Parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados encaminharam repasses que ultrapassam R$ 4,2 bilhões em 2024 sem a informação de quais deputados e senadores receberam as emendas. O caso ocorre meses depois de suspeitas de apadrinhamento e negociatas recaíram sobre a destinação de verbas por parte do Ministério da Saúde.
As verbas da Comissão de Saúde estão dentre as mais disputadas pelos parlamentares nos meses antecedentes à farsa eleitoral, pela possibilidade de usá-las em obras e cirurgias emergenciais.
A Comissão começou o ano com o total de R$ 4,5 bilhões em emendas, mas o valor aumentou para R$ 6,1 bilhões depois de um remanejamento de verbas das emendas pelo Congresso. Até o dia 20 de junho, R$ 3,2 bilhões haviam sido empenhados.
A forma de repasse das emendas, sem informar o parlamentar beneficiado, segue a mesma lógica do antigo orçamento secreto do governo de Jair Bolsonaro, declarado inconstitucional pelo STF.
Em março, o presidente da Comissão da Saúde da Câmara dos Deputados, o deputado Dr. Francisco (PT-PI), prometeu que passaria a descrever os deputados e senadores receptores das emendas. A determinação não foi cumprida.
Dentre os estados e municípios mais beneficiados pelos pagamentos da comissão, a Bahia está no topo da lista, com R$ 575 milhões. Em seguida estão as secretarias de Saúde de São Paulo, que devem receber cerca de R$ 487,7 milhões.
Grave problema
É mais um grave problema envolvendo possíveis apadrinhamentos no repasse de verbas e emendas na área da Saúde. Em abril deste ano, o jornal monopolista Estado de São Paulo fez um levantamento que indicou que o governo atropelou critérios técnicos e priorizou acordos políticos quando enviou mais de R$ 8 bilhões para diferentes estados e municípios.
As verbas não obedeceram as limitações de cada região, e enquanto 1.332 cidades não receberam o orçamento da portaria, cidades como Maceió, reduto do mafioso Arthur Lira, acumularam R$ 103 milhões.
Outros municípios, como São João da Paraúna (GO), receberam verbas muito acima do teto estipulado pelo próprio Ministério da Saúde, que limita as verbas de acordo com a capacidade de atendimento das cidades. Neste município goiano, o valor ultrapassou o teto em 4.758%.